José Miguel Júdice

O meu curriculum vitae é apresentado em duas versões descarregáveis, a mais completa com informação mais concreta sob a minha experiência como árbitro. Nunca um CV é tão esclarecedor como um contacto pessoal, pelo que através do meu mail fico disponível para esclarecer ou aprofundar a minha experiência profissional.

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1972, com a classificação de 17/20
  • Professor Assistente (Ciência Política, Direito Constitucional e Direito Corporativo) da Faculdade de Direito, 1972-7

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • Professor Regente (Direito Internacional Público e Ciência Política) na Faculdade de Direito, 1978-1981

Universidade Nova de Lisboa

  • Professor Associado Convidado da Faculdade de Economia (Regência da cadeira de “Business Law” no Lisbon MBA desde 2005, e coordenação científica da pós-graduação em Gestão para Juristas e regência da cadeira de Resolução Alternativa de Litígios, 2005)
  • Professor Convidado da Faculdade de Direito (Regência da cadeira de Ética das Profissões Jurídicas (2006-7) e de várias cadeiras na Pós Graduação em Arbitragem, 2009- ; Regência da cadeira de International Commercial Arbitration (2018- )  e da cadeira  de Investment Treaty Arbitration (2021 - ) no Mestrado em Direito Forense e Arbitragem

University ISCTE (Lisbon)

  • Energy MBA with Columbia University (NY): Visiting Professor 2010-4 (Energy and Politics)

ISDE (Madrid)

  • Professor no Mestrado Internacional com a Columbia Law School (NY) (atualmente suspenso sine die)

Admissão na Ordem dos Advogados de Portugal: 1975

Atividade institucional como advogado

  • Membro do Conselho Superior da Magistratura: 1997-2001
  • Membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados: 1995-8
  • Bastonário da Ordem dos Advogados: 2002-5
  • Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados: 2003-4
  • Sócio Fundador de PLMJ (1980-2019)

Atividade institucional:

  • ITA – Institute for Transnational Arbitration: Country Reporter de Portugal (2008 - )
  • Commercial Dispute Resolution – Membro do Conselho Editorial (2012-5)
  • Membro do Painel de Presidentes para arbitragens do “Conselho Económico e Social” de Portugal (2006- 2011)
  • Membro do Consejo Consultivo do “Anuario Latinoamericano de Arbitraje” do Instituto Peruano de Arbitragem
  • Associação Portuguesa de Arbitragem (Presidente do Comité de Prática Processual 2006-8 e Membro da Direção com Pelouro das Relações Internacionais 2008-14)
  • Vice-Presidente (com o pelouro do Centro de Arbitragem Comercial) da Associação Comercial de Lisboa/Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, desde 2007
  • Presidente do Conselho de Ética da Confederação do Comércio Português, desde 2005 a 2009
  • Vice-Presidente da Direção do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (2011-3) e seu Presidente (2013-6)
  • Vice-Presidente da Comissão Nacional de Arbitragem CCI de Portugal (2009-13)
  • Membro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI (2009-15)
  • Membro da Junta Directiva do Club Español de Arbitraje (2013-17)
  • Membro da Comissão de Designação de Árbitros do CIAM (Centro Internacional de Arbitragem de Madrid)

 Associações Profissionais:

  • Ordem dos Advogados de Portugal
  • International Bar Association (IBA)
  • Comitê Brasileiro de Arbitragem
  • Club Español de Arbitraje (Primeiro Presidente da Secção Portuguesa 2007-9 e membro da Direção do Club 2013-7)
  • Association Suisse d’Arbitrage
  • ICCA
  • LCIA

Experiência arbitral:

Como Advogado: mais de 80 arbitragens ICSID, ICC, ad hoc nacionais e internacionais, NAI, Centro de Arbitragem da CCIP (Lisboa) e do Instituto de Arbitragem da Associação Comercial do Porto, desde 1979 (contratos internacionais, contratos de investimento internacional, contrato comerciais, de aquisição de empresas e acordos parassociais, transportes, portos e minérios, contratação pública, concessões de serviços e de obras públicas, energia (petróleo, eletricidade e gás), contratos de comerciais (franquia, concessão comercial, distribuição, etc), contratos de construção, arquitetura, e engenharia, urbanismo, contratos financeiros e de seguros, contratos hoteleiros e turísticos, acordos laborais de empresas, media e telecomunicações). Lei aplicável de Brasil, Angola, Mozambique, Cabo Verde, Portugal, S. Tomé e Príncipe, Espanha, França, Holanda, Guiné Conacri, Tratados de Investimento e Direito Internacional.

Como Árbitro: desde 1997, mais de 70 arbitragens nacionais e internacionais (ICSID, PCA Haia, UNCITRAL, ICC, LCIA, CAIP (Chambre d’Arbitrage Internacional de Paris), Centro de Arbitraje de Madrid, Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá, Centro de Arbitragem da CCIP (Lisboa), Instituto de Arbitragem da Associação Comercial do Porto, ad hoc nacionais e internacionais, como co-árbitro, árbitro único (6) e Presidente (47).

As áreas jurídicas das arbitragens incluem direito internacional, contratos internacionais e de proteção de investimentos, contratos financeiros (produtos financeiros, banca e seguros), energia (O&G e eletricidade), aquisição de empresas e acordos parassociais, construção e empreitadas (incluindo engenharia e arquitetura), direito público (contratos administrativos, PPP’s e contratos de concessão de serviço e de obra pública), telecomunicações, propriedade intelectual, “life sciences” e patentes, contratos comerciais (franquia, concessão comercial, agência e distribuição), litígios sobre investimentos internacionais, disputas trabalhistas, hotelaria, imobiliário e urbanismo.

Direito aplicável nas arbitragens em que foi ou é árbitro ou em que foi ou é advogado: o direito de Portugal, Brasil, Espanha, França, Angola, Perú, Equador, Colômbia, Bolívia, Tratados de Proteção de Investimento e Direito Internacional.

Presidiu ou foi árbitro em casos com sede que são ou foram em S. Paulo, Rio de Janeiro, Luanda, Madrid, Barcelona, Londres, Zurique, Genebra, Paris, Bruxelas, Haia, Nova Iorque, Washington DC, Santiago do Chile, além de Lisboa e Porto. Foi e é árbitro em arbitragens em que o idioma foi o português, francês, espanhol e inglês.

Em janeiro de 2020 passou a dedicar-se em exclusivo a atividade de árbitro e perito legal.

Listas de Árbitros que integra:

  • Lista de árbitros e conciliadores da ICSID (Banco Mundial)
  • Tribunal Permanente de Arbitragem (Haia)
  • Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (S. Paulo)
  • CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial do Brasil (Belo Horizonte, Brasil)
  • CAE - Eurochambers Centro de Mediação e Arbitragem (S. Paulo)
  • Centro de Arbitragem da Federação das Indústrias de S. Paulo - CIESP-FIESP (S. Paulo)
  • Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil - São Paulo
  • CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (Rio de Janeiro)
  • Centro de Arbitragem da Federação das Indústrias do Paraná (Curitiba, Brasil)
  • CAMOB – Centro de Arbitragem e Mediação de Bahía-Oeste (Brasil)
  • CAMITAL - Câmara de Mediação e Arbitragem da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura (S. Paulo)
  • CEASP - Câmara Arbitral del Estado de S. Paulo (S. Paulo, Brasil)
  • Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (Lisboa)
  • Instituto de Arbitragem da Associação Comercial do Porto
  • Centro de Arbitragem Concórdia (Lisboa)
  • Centro de Arbitragem da Câmara de Comercio e Indústria Luso-Espanhola (Lisboa)
  • Centro Português de Arbitragem da Construção (Porto)
  • Cima - Corte Civil y Mercantil de Arbitraje de Madrid
  • Korean Arbitration Center - Seoul
  • Centro de Arbitragem e Mediação do Maputo
  • Centro de Arbitragem BVI - Ilhas Virgens Britânicas
  • Membro da lista de Árbitros Presidentes do Conselho Económico Social de Portugal, para resolver litígios de contratação coletiva e serviços mínimos durante greves, desde 2006 a 2011.

  •  Arbitragem da CCI entre empresas estadunidense e brasileira relativa a um acordo parassocial na área da energia, sede do tribunal em Rio de Janeiro, línguas portuguesa e inglesa, direito brasileiro.
  • Arbitragem da CCI entre empresas suíça e brasileira relativa à cessação de um contrato de distribuição, área têxtil, sede em Londres, línguas portuguesa e inglesa, direito brasileiro.
  • Arbitragem da CCI entre empresas alemã e americana relativa a um contrato de aquisição (declarações e garantias e funcionamento defeituoso de motores), no sector da indústria automóvel, sede em Zurique, línguas portuguesa e inglesa (uma vez que o processo foi bifurcado, foram proferidas duas sentenças arbitrais), direito brasileiro.
  • Arbitragem da CCI entre empresas do Equador e do Brasil, ambas controladas pelos respetivos Estados, relativa a um contrato de financiamento, sector bancário e indústria produção de energia elétrica, sede no Rio de Janeiro, línguas portuguesa e espanhola, direito brasileiro.
  • Arbitragem da CCI entre um grupo hoteleiro angolano e outro francês, relativo a contrato de gestão hoteleira, sede em Lisboa, língua portuguesa, direito angolano.
  • Arbitragem ad hoc entre uma entidade pública portuguesa e um consórcio internacional relativa à construção de um grande sistema de transportes subterrâneo, sede no Porto, língua portuguesa e arbitragem ex aequo et bono.
  • 3 arbitragens ad hoc entre uma entidade pública portuguesa e um consórcio de construção relativas à construção de um grande sistema de rega no Alentejo, sede em Lisboa, língua e direito (público) portugueses.
  • Arbitragem ad hoc entre o Estado Português e o concessionário de uma autoestrada para restabelecer o equilíbrio financeiro, língua e direito (público) portugueses.
  • Arbitragem ad hoc entre a empresa proprietária de um resort turístico e um investidor relativa a um lote de terreno para construção em frente do mar na área de Lisboa, língua e direito portugueses, sede em Lisboa.
  • Arbitragem PCA (Haia) de Proteção de Investimento entre a sociedade inglesa Rurelec e a República da Bolívia, indústria de energia, sede em Haia, línguas espanhola e inglesa, em aplicação do Tratado Bilateral de Investimento entre o referido país e o Reino Unido (também relevante o TBI entre Bolívia e EUA).
  • Arbitragem ad hoc entre uma entidade pública portuguesa e um consórcio internacional relativa à concessão de autoestrada, áreas financeira e de construção, sede em Lisboa, língua e direito (público) portugueses.
  • Arbitragem na Cámara de Madrid entre um grande grupo segurador inglês e um banco espanhol relativa a um acordo parassocial e a um contrato de venda de seguros na rede bancária, sede em Madrid, língua e direito espanhóis.
  • Arbitragem ad hoc entre grupos farmacêuticos (ambos estrangeiros) relativa ao licenciamento de patentes, sede em Lisboa, língua e direito portugueses.
  • Arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá, entre uma empresa brasileira petrolífera e um consórcio de construção, sede em S. Paulo, relativa a um contrato de obras numa refinaria (fábrica de coque), língua portuguesa e direito brasileiro.
  • Arbitragem ad hoc UNCITRAL com fundamento num Tratado Internacional entre dois países europeus, entre esses países e um consórcio internacional, relativa a um contrato para a conceção, construção e exploração de uma linha ferroviária de alta velocidade, sede Bruxelas, línguas e direitos espanhóis e franceses.
  • Arbitragem do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa entre um grupo hoteleiro português e outro espanhol, relativa a um contrato de gestão, sede em Lisboa, língua e direito portugueses.
  • Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa entre a República Portuguesa e uma concessionária hospitalar privada, relativa a um contrato de PPP, língua e direito (público) portugueses.
  • Arbitragem da LCIA, entre uma grande empresa multinacional no setor do petróleo e gás e uma empresa brasileira do mesmo setor, relativa a um contrato “upstream”, língua inglesa, sede em S. Paulo, direito brasileiro.
  • Arbitragem da CCI, entre um grande grupo industrial europeu e uma consultora da América do Sul relativa a um concurso público num país da América do Sul, língua inglesa, sede em Madrid, direito espanhol (árbitro único).
  • Árbitro de emergência da CCI num litígio entre um país africano e um grande grupo de telecomunicações, língua e direito franceses, sede em Paris.
  • Arbitragem da CCI relativa a um conjunto de contratos para dois hotéis no sul do Brasil entre um grande grupo internacional de hotelaria e um promotor imobiliário local, línguas portuguesa e inglesa, direito brasileiro, sede em S. Paulo.
  • Arbitragem PCA (Haia) relativa a um contrato de concessão “upstream” de petróleo, entre um grupo de petróleo e gás da Singapura e um país da América do Sul de língua oficial espanhola, língua espanhola, direito do Equador, sede em Santiago (Chile).
  • Arbitragem da CCI relativa a um contrato público de concessão de autoestrada num país da América do Sul de língua oficial espanhola, entre um grupo de construção espanhol e uma concessionária local controlada por um fundo de “private equity” australiano, língua espanhola, direito colombiano, sede em Madrid.
  • Arbitragem PCA (Haia) de proteção de Investimento, relativa a um investimento no sector das telecomunicações, entre investidores suíços com dupla nacionalidade e empresa por eles controlada contra um país da América do Sul de língua oficial espanhola, línguas espanhola e inglesa, sede em Haia.
  • Arbitragem da CCI relativa a um contrato de M&A imobiliário e contrato de seguro de garantia, entre um grupo espanhol e um grupo segurador inglês, direito português, idioma inglês, sede Lisboa (arbitro único).
  • Arbitragem PCA (Haia) de proteção de Investimento, relativa a um investimento na indústria agrícola entre um grupo espanhol e um país de América Central, idioma espanhol, sede em Haia.
  • ICSID – Comité Ad Hoc para anulação de uma sentença de uma arbitragem no âmbito de um Tratado Multilateral (Carta de la Energia), idioma espanhol e inglês.
  • Arbitragem da CAIP (Chambre d’Arbitrage Internacional de Paris) relativo a um Contrato de Concessão e Construção de uma autoestrada, entre um Município de um país da América del Sul de língua espanhola e um grupo construtor francês, idioma espanhol, lei peruana, sede Paris.
  • Arbitragem da CCI relativa a um contrato de M&A bancário entre um grupo suíço e outro brasileiro, idioma português, direito brasileiro, sede S. Paulo.
  • Arbitragem da CCI relativa a um contrato de M&A imobiliário entre um grupo inglês y um grupo português, língua inglesa, direito português, sede Lisboa (árbitro único).

  • Arbitragem ad hoc entre um grupo francês e uma empresa portuguesa, no âmbito da indústria da construção, relativa a um contrato de M&A (declarações e garantias, contas do SPV, construção), sede em Lisboa, línguas portuguesa e francesa, direito português.
  • Arbitragem da CCI entre uma empresa portuguesa e outra espanhola, sede em Barcelona, contrato de concessão farmacêutica e comercial, língua inglesa, direito espanhol.
  • Arbitragem ad hoc entre uma autoridade portuária e uma concessionária, sede em Lisboa, língua e direito público portugueses.
  • Arbitragem ad hoc (UNCITRAL) entre um grupo francês e um investidor português, sede em Lisboa, sector bancário, relativa a um acordo parassocial, línguas portuguesa e francesa, direito português.
  • Arbitragem internacional ad hoc relativa a contratos de financiamento de uma PPP rodoviária, entre um consórcio bancário europeu e um consórcio de construção para a referida PPP, sede em Lisboa, línguas portuguesa e inglesa.
  • Arbitragem do Centro de Arbitragem do Instituto de Arbitragem do Porto, entre um grupo português e uma entidade pública relativa a um contrato de infraestruturas de Internet, sede no Porto, língua e direito público portugueses.
  • Várias arbitragens ad hoc entre grupos farmacêuticos relativos ao licenciamento de patentes, sede em Lisboa, língua e direito portugueses.
  • Arbitragem ad hoc entre um banco português e uma sociedade financeira sócia do banco relativa a um contrato financeiro, sede em Lisboa, língua e direito portugueses.
  • Arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá, entre uma empresa mineira e uma concessionária portuária, ambas controladas por entidades estrangeiras (não portuguesas), relativa a um contrato de compra obrigatória ("take or pay") de minério, sede em S. Paulo, direito brasileiro, língua inglesa.
  • Arbitragem ad hoc entre um promotor privado e a República Portuguesa relativa a um contrato para desenvolvimento de um plano de urbanização, construção e venda de edifícios para um grande terreno na área de Lisboa, língua e direito portugueses, sede em Lisboa.
  • Arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá, entre uma grande empresa de petróleo e gás da América do Sul e uma entidade brasileira, relativa a um contrato entre elas de produção de equipamento para exploração de petróleo e a um acordo parassocial, língua portuguesa, sede em S. Paulo, direito brasileiro.
  • Arbitragem da CCI relativa a uma subcontratação em torno de uma grande central elétrica brasileira entre uma multinacional industrial e um grupo espanhol, língua portuguesa, sede em S. Paulo, direito brasileiro.
  • Arbitragem da CCI relativa a um contrato de Engenharia, Gestão de Compras e Construção, entre uma grande empresa de petróleo e gás da América do Sul e um estaleiro da América Central, língua inglesa, sede em Nova Iorque, direito brasileiro.
  • Arbitragem da CCI relativa a um contrato de design entre um grupo suíço e outro brasileiro, língua inglesa, direito brasileiro, sede em S. Paulo.
  • Arbitragem da CCI relativa a um conjunto de contratos na indústria de energias renováveis, entre um grupo chinês e outro espanhol, língua inglesa, direito português, sede em Lisboa.
  • Arbitragem da Câmara de Comercio e Indústria Portuguesa, relativa à construção de uma central hídrica de produção elétrica, entre um grupo de energia espanhol e um consórcio internacional de construção, língua e direito portugueses, sede em Lisboa.
  • Arbitragem da CCI relativa a um acordo parassocial na indústria de construção e concessão de serviço público rodoviário, entre um grupo com sede no Luxemburgo e outro português, sede Lisboa.
  • Arbitragens (2) da CCI relativa a uma PPP (concessão de pontes em Lisboa), entre um grupo francês e o Estado Português, língua e direito público português.

Em 1 de janeiro de 2020 deixou de exercer a atividade de advogado, passando a dedicar-se apenas à de árbitro e perito legal.

Publicações e Conferências:

Capital Markets in Portugal (1994); Securities Law (Capítulo Português) (1996); Regime legal das OPA em Portugal (1996) Capitulo sobre Arbitragem no Tratado de Direito do Petróleo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013) Lei de Arbitragem Voluntária de Portugal anotada (co-autor do projecto da lei e da anotação), já em 4ª edição (2019); “100 anos de Arbitragem” (obra coletiva da equipa de PLMJ Arbitragem em que são comentados 27 decisões sobre arbitragem a nível internacional) (2017).

Artigos e conferências várias sobre temas de Arbitragem, Direito Internacional Público e dos Tratados, Concessões de Serviço Público, PPP’s, Mediação e Litigância, Direito da construção, Class actions, Direito do Consumo, Direito dos Contratos Internacionais, Mercado de Capitais, Arbitragem fiscal, Direito Administrativo e Constitucional, etc., publicados ou realizadas em Portugal, Brasil, Espanha, Argentina, Perú, Costa Rica, França, Alemanha, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Macau, Coreia do Sul, Reino Unido, EUA.

Foi orador no 1º e 2º PIDA da CCI em Paris (2009 e 2010), em S. Paulo (2011) e em Luanda (2014) e foi membro do Júri da “Competencia Internacional de Arbitraje” organizado pela Universidade de Buenos Aires e de Rosário da Colômbia (2011) e do em júris do Vis Pre-Moot em Madrid, Londres e Curitiba. Teve a honra de participar como orador em Brasília numa conferência sobre a Convenção de NY organizada pelo STJ.

A maior parte dos artigos, textos e guiões de conferências sobre arbitragem estão acessíveis no site www.josemigueljudice-arbitration.com.

Condecorações e prémios professionais:

Membro da Ordem do Infante D. Henrique e da Légion d’Honneur

Considerado “Star Individual”, a mais elevada classificação do Chambers (o principal directório de advogados mundial), e também obteve como advogado a mais elevada classificação (Tier 1) noutros relevantes directórios como Legal 500 e Who’s Who. Foi-lhe atribuído em julho de 2019 o “Chambers Lifetime Achievement Award”, que além de uma atribuição em 2006 é a única feita a um português.

Idiomas:

Português, Francês, Inglês e Espanhol. Realizou cerca de 20 arbitragens internacionais bilingues como presidente ou co-árbitro.

Galeria de Imagens

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