Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

• Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1972, com a classificação de 17/20
• Professor Assistente da Faculdade de Direito nas cadeiras de Ciência Política, Direito Constitucional e Direito Corporativo, 1972-1977

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

• Professor Regente da Faculdade de Direito nas cadeiras de Direito Internacional Público e Ciência Política, 1978-1981

Universidade Nova de Lisboa

• Presidente do Conselho da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa (2026 -)
• Professor Associado Convidado da Faculdade de Economia com a regência da cadeira de “Business Law” no Lisbon MBA 2005-2012
• Coordenador científico da pós-graduação em Gestão para Juristas e regência da cadeira de Resolução Alternativa de Litígios, 2005
• Professor Convidado da Faculdade de Direito com a regência da cadeira Ética das Profissões Jurídicas, 2006-2007, e de várias cadeiras na Pós-Graduação em Arbitragem, 2009-Presente; regência da cadeira de International Commercial Arbitration, 2018-2024, e da cadeira de Investment Treaty Arbitration, 2021, no Mestrado em Direito Forense e Arbitragem

Universidade ISCTE (Lisboa)

• Professor visitante no MBA em Energia com a Universidade de Columbia (NY) na cadeira de Energia e Política, 2010-2014

ISDE (Madrid)

• Professor no Mestrado Internacional com a Columbia Law School (NY) (atualmente suspenso sine die)

• Admissão na Ordem dos Advogados de Portugal: 1975

   

  Atividade institucional como advogado:

  • Membro do Conselho Superior da Magistratura: 1997-2001
  • Membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados: 1995-1998
  • Bastonário da Ordem dos Advogados: 2002-2005
  • Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados: 2003-2004
  • Membro do Conselho da IBA: 2005
  • Sócio Fundador de PLMJ: 1980-2019
  • Sócio Coordenador de Arbitragem de PLMJ: até 2017

Atividade institucional:

• Membro da Comissão de Designação de Árbitros do CIIAM - Centro Internacional e Iberoamericano de Arbitragem de Madrid (2020-2023, 2026-2028)
• Presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Arbitragem (2021-)
• Membro do Comitê Permanente de Impugnação da CCBC: 2026-)
• Membro do Grupo de Trabalho de Arbitragens de Investimentos e com Estados do CIAM-CIAR (2024-)
• Presidente da Comité de Litígios de Investimento da ALAM - Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação (Macau) (2021-)
  • Membro do ICC World Institute of Business Law Council (2021-2026)
  • Membro da Junta Directiva do Club Español e Iberoamericano de Arbitraje (2013-17)
  • Membro do Conselho Editorial do Commercial Dispute Resolution (2012-2015)
  • Vice-Presidente da Direção do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (2011-2013) e seu Presidente (2013-2016)
  • Membro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI (2009-2015)
  • Vice-Presidente da Comissão Nacional de Arbitragem da CCI de Portugal (2009-2013)
  • Membro da Direção com Pelouro das Relações Internacionais da Associação Portuguesa de Arbitragem (2008-2014)
  • Country Reporter de Portugal da ITA – Institute for Transnational Arbitration (2008-)
  • Vice-Presidente (com o pelouro do Centro de Arbitragem Comercial) da Associação Comercial de Lisboa/Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (2007-2022)
  • Presidente do Comité de Prática Processual da Associação Portuguesa de Arbitragem (2006-2008)
  • Membro do Painel de Presidentes para arbitragens do “Conselho Económico e Social” de Portugal: 2006-2011
  • Presidente do Conselho de Ética da Confederação do Comércio Português: 2005-2009
  • Membro do Conselho Consultivo do “Anuario Latinoamericano de Arbitraje” do Instituto Peruano de Arbitragem

Associações Profissionais:

• Ordem dos Advogados de Portugal
• Associação Portuguesa de Arbitragem (APA)
• Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr)
• Club Español e Iberoamericano de Arbitraje (CEIA)
• International Council for Commercial Arbitration (ICCA)
• London Court of International Arbitration (LCIA)

Experiência arbitral:

Como Advogado desde 1979 até 2019: mais de 80 arbitragens ICSID, ICC, ad hoc nacionais e internacionais, NAI, Centro de Arbitragem da CCIP (Lisboa) e do Instituto de Arbitragem da Associação Comercial do Porto relativos a contratos internacionais, contratos de investimento internacional, contrato comerciais, de aquisição de empresas e acordos parassociais, transportes, portos e minérios, contratação pública, concessões de serviços e de obras públicas, energia (petróleo, eletricidade e gás), contratos de comerciais (franquia, concessão comercial, distribuição, etc.), contratos de construção, arquitetura, e engenharia, urbanismo, contratos financeiros e de seguros, contratos hoteleiros e turísticos, acordos laborais de empresas, media e telecomunicações. Lei aplicável de Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Portugal, S. Tomé e Príncipe, Espanha, França, Holanda, Guiné Conacri, Tratados de Investimento e Direito Internacional.

Como Árbitro desde 1997: mais de 80 arbitragens nacionais e internacionais ICSID, PCA Haia, ICC, LCIA, CAIP (Chambre d’Arbitrage Internacional de Paris), Centro de Arbitraje de Madrid, Centro de Arbitragem e Mediação da CCBC , Centro de Arbitragem da CCIP (Lisboa), Instituto de Arbitragem da Associação Comercial do Porto, CIIAM-CIAR Madrid, Centro de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Moçambique, Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) Rio de Janeiro, ad hoc UNCITRAL e outras nacionais e internacionais, como coárbitro, árbitro único (6) e Presidente (48).

As áreas jurídicas das arbitragens incluem direito internacional, contratos internacionais e de proteção de investimentos, contratos financeiros (produtos financeiros, banca e seguros), energia (O&G e eletricidade), aquisição de empresas e acordos parassociais, construção e empreitadas (incluindo engenharia e arquitetura), direito público (contratos administrativos, PPP’s e contratos de concessão de serviço e de obra pública), telecomunicações, propriedade intelectual, “life sciences” e patentes, contratos comerciais (franquia, concessão comercial, agência e distribuição), litígios sobre investimentos internacionais, disputas trabalhistas, hotelaria, imobiliário e urbanismo.

Direito aplicável nas arbitragens em que foi ou é árbitro: direito de Portugal, Brasil, Espanha, França, Angola, Peru, Equador, Colômbia, Bolívia, Uruguai, Moçambique, Tratados de Proteção de Investimento e Direito Internacional. Presidiu ou foi árbitro em casos com sede que são ou foram em S. Paulo, Rio de Janeiro, Luanda, Madrid, Barcelona, Londres, Zurique, Genebra, Paris, Bruxelas, Haia, Nova Iorque, Washington DC, Santiago do Chile, além de Lisboa e Porto. Foi e é árbitro em arbitragens em que os idiomas foram o português, francês, espanhol e inglês.

Em janeiro de 2020, passou a dedicar-se em exclusivo à atividade de árbitro e perito legal.

Listas de centros arbitrais que integra:

• Lista de árbitros e conciliadores da ICSID (Banco Mundial) (2011-2032)
• Tribunal Permanente de Arbitragem (Haia) (2014-)
• CAE - Eurochambers Centro de Mediação e Arbitragem (São Paulo, Brasil)
• CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial do Brasil (Belo Horizonte, Brasil)
• CAMITAL - Câmara de Mediação e Arbitragem da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura (São Paulo, Brasil)
• CAMOB – Centro de Arbitragem e Mediação de Bahia-Oeste (Brasil)
• CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (Rio de Janeiro, Brasil)
• CEASP - Câmara Arbitral do Estado de S. Paulo (Brasil)
• Centro de Arbitragem BVI (Ilhas Virgens Britânicas)
• Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (Lisboa, Portugal)
• Centro de Arbitragem Concórdia (Lisboa, Portugal)
• Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (São Paulo, Brasil)
• Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola (Lisboa, Portugal)
• Centro de Arbitragem da Federação das Indústrias do Paraná (Curitiba, Brasil)
• Centro de Arbitragem e Mediação do Maputo (Maputo, Moçambique)
• Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil (São Paulo, Brasil)
• Centro Português de Arbitragem da Construção (Porto, Brasil)
• CIESP-FIESP - Centro de Arbitragem da Federação das Indústrias de S. Paulo (São Paulo, Brasil)
• CIMA - Corte Civil y Mercantil de Arbitraje de Madrid (Espanha)
• Instituto de Arbitragem do Instituto de Arbitragem Comercial do Porto (Porto, Portugal)
• Korean Arbitration Center (Seoul, Korea)
• Shanghai Arbitration Commission (Shanghai, China)
• Membro da lista de Árbitros Presidentes do Conselho Económico Social de Portugal, para resolver litígios de contratação coletiva e serviços mínimos durante greves, desde 2006 a 2011.

• Arbitragem da CCI entre empresas dos Estados Unidos e do Brasil, relativa a um acordo parassocial na área de energia, sede no Rio de Janeiro, línguas portuguesa e inglesa, direito brasileiro.
• Arbitragem da CCI entre empresas suíça e brasileira, relativa à denúncia de um contrato de distribuição na área têxtil, sede em Londres, línguas portuguesa e inglesa, direito brasileiro.
• Arbitragem da CCI entre empresas alemã e americana, relativa a um contrato de aquisição (declarações e garantias e funcionamento defeituoso de motores), no sector da indústria automóvel, sede em Zurique, línguas portuguesa e inglesa, direito brasileiro.
• Arbitragem da CCI entre empresas do Equador e do Brasil, ambas controladas pelos respetivos Estados, relativa a um contrato de financiamento, sector bancário e indústria de produção de energia elétrica, sede no Rio de Janeiro, línguas portuguesa e espanhola, direito brasileiro.
• Arbitragem da CCI entre um grupo hoteleiro angolano e outro francês, relativa a um contrato de gestão hoteleira, sede em Lisboa, língua portuguesa, direito angolano.
• Arbitragem ad hoc entre uma entidade pública portuguesa e um consórcio internacional, relativa à construção de um grande sistema de transportes subterrâneos, sede no Porto, língua portuguesa e arbitragem ex aequo et bono.
• Três arbitragens ad hoc entre uma entidade pública portuguesa e um consórcio de construção, relativas à construção de um grande sistema de rega no Alentejo, sede em Lisboa, língua e direito (público), direito português.
• Arbitragem ad hoc entre o Estado Português e o concessionário de uma autoestrada para restabelecer o equilíbrio financeiro, língua e direito (público) portugueses.
• Arbitragem ad hoc entre a empresa proprietária de um resort turístico e um investidor, relativa a um lote de terreno para construção em frente ao mar, na área de Lisboa, sede em Lisboa, língua e direito portugueses.
• Arbitragem da CPA (Haia) de proteção de investimento entre a sociedade inglesa Rurelec e a República da Bolívia, relativa à indústria de energia, sede em Haia, línguas espanhola e inglesa, em aplicação do Tratado Bilateral de Investimento entre a Bolívia e o Reino Unido (também relevante o TBI entre a Bolívia e os EUA).
• Arbitragem ad hoc entre uma entidade pública portuguesa e um consórcio internacional, relativa à concessão de uma autoestrada, áreas financeiras e de construção, sede em Lisboa, língua e direito (público) portugueses.
• Arbitragem da Câmara de Arbitragem de Madrid entre um grande grupo segurador inglês e um banco espanhol, relativa a um acordo parassocial e a um contrato de venda de seguros na rede bancária, sede em Madrid, língua e direito espanhóis.
• Arbitragem ad hoc entre grupos farmacêuticos (ambos estrangeiros), relativa ao licenciamento de patentes, sede em Lisboa, língua e direito portugueses.
• Arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC) entre uma empresa brasileira petrolífera e um consórcio de construção, relativa a um contrato de obras numa refinaria (fábrica de coque), sede em São Paulo, língua portuguesa e direito brasileiro.
• Arbitragem ad hoc da UNCITRAL entre dois países europeus e um consórcio internacional, com base num Tratado Internacional celebrado entre esses dois países, relativa a um contrato de concessão, construção e exploração de uma linha ferroviária de alta velocidade, sede em Bruxelas, línguas espanhola e francesa, direito espanhol e francês.
• Arbitragem da CCI entre um grande grupo industrial europeu e uma consultora da América do Sul, relativa a um concurso público para a venda de aviões num país da América do Sul, sede em Madrid, língua inglesa, direito espanhol (árbitro único).
• Arbitragem do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa entre um grupo hoteleiro português e outro espanhol, relativa a um contrato de gestão, sede em Lisboa, língua e direito portugueses.
• Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa entre a República Portuguesa e uma concessionária hospitalar privada, relativa a um contrato de parceria público-privada, sede em Lisboa, língua e direito (público) portugueses.
• Arbitragem da LCIA entre uma grande empresa multinacional do setor de petróleo e gás e uma empresa brasileira do mesmo setor, relativa a um contrato “upstream”, cm sede em São Paulo, língua inglesa, com direito brasileiro.
• Arbitragem de emergência da ICC entre um país africano e um grande grupo de telecomunicações, sede em Paris, língua e direito franceses.
• Arbitragem da CCI entre um grande grupo internacional de hotelaria e um promotor imobiliário local, relativa a um conjunto de contratos para dois hotéis no sul do Brasil, sede em São Paulo, línguas portuguesa e inglesa, direito brasileiro.
• Arbitragem da CPA (Haia) entre um grupo de petróleo e gás da Singapura e um país da América do Sul de língua oficial espanhola, relativa a um contrato de concessão “upstream” de petróleo, sede em Santiago de Chile, língua espanhola, direito do Equador.
• Arbitragem da CCI entre um grupo de construção espanhol e uma concessionária local controlada por um fundo de “private equity” australiano, relativa a um contrato público de concessão de uma autoestrada num país da América do Sul, sede em Madrid, língua espanhola, direito colombiano.
• Arbitragem da CPA de proteção de investimentos entre investidores suíços com dupla nacionalidade e uma empresa por eles controlada contra um país da América do Sul, relativa a um investimento no sector das telecomunicações, sede em Haia, línguas espanhola e inglesa.
• Arbitragem da CCI entre um grupo espanhol e um grupo segurador inglês, relativa a um contrato de M&A imobiliário e um contrato de seguro de garantia, sede em Lisboa, língua inglesa, direito português (arbitro único).
• Arbitragem da CPA de proteção de Investimento, relativa a um investimento na indústria agrícola entre um grupo espanhol e um país de América Central, sede em Haia, língua espanhola.
• ICSID – Comité Ad Hoc para anulação de uma sentença arbitral proferida no âmbito de uma arbitragem ao abrigo de um Tratado Multilateral (Carta da Energia) entre um investidor britânico e o Reino de Espanha, língua espanhola e inglesa.
• Arbitragem da CCI entre um grupo suíço e outro brasileiro, relativa a um contrato de M&A bancário, sede em São Paulo, língua portuguesa, direito brasileiro.
• Arbitragem da CPA, de acordo com as regras da UNCITRAL, entre uma entidade argentina e uma subsidiária local de uma empresa norte-americana, relativa a uma concessão para a produção de energia renovável, sede em Haia, língua espanhola, direito argentino.
• Arbitragem da CCI entre um consórcio de empresas espanholas e um consultor num país do Médio Oriente, relativa a um contrato de consultoria para investimento, sede em Madrid, língua inglesa, direito espanhol.
• Arbitragem da Chambre d’Arbitrage Internacional de Paris (CAIP) entre um Município de um país da América do Sul e um grupo construtor francês, relativa a um Contrato de Concessão e Construção de uma autoestrada, sede em Paris, língua espanhola, direito peruano.
• Arbitragem ad hoc entre empresa de construção portuguesa e duas subsidiárias de grupo hoteleiro espanhol, relativa a contratos de empreitada, sede em Lisboa, língua e direito portugueses.
• ICSID – Comité Ad Hoc para anulação de uma sentença na indústria da energia numa arbitragem no âmbito de um Tratado de Proteção de Investimentos, entre um investidor de Singapura e a República do Peru, sede em Washington DC, língua espanhola e inglesa
• Arbitragem da CIAM-CIAR (Madrid) entre uma subsidiária sediada nos Países Baixos de um grupo chinês e investidores espanhóis num start-up, relativa a um conflito contratual na indústria de entretenimento e tecnologia, sede em Madrid, línguas espanhola e inglesa, direito espanhol.
• Arbitragem ICSID de proteção de investimento, relativa a um investimento no sector da indústria alimentar, em conformidade com o Tratado NAFTA entre investidores norte-americanos e o Estado Federal do México, sede em Washington, DC, língua inglesa e espanhola.
• Arbitragem no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) entre uma empresa da área do marketing desportivo e uma confederação desportiva e vários clubes, relativa a um contrato de comercialização de publicidade, sede no Rio de Janeiro, língua portuguesa, direito brasileiro.
• Arbitragem da CCI entre uma empresa construtora de navios e um Estado Ibero-americano, relativo a um contrato, sede Paris, língua espanhola, direito uruguaio.

• Arbitragem ad hoc entre um grupo francês e uma empresa portuguesa, no âmbito da indústria da construção, relativa a um contrato de M&A (declarações e garantias, contas do SPV, construção), sede em Lisboa, línguas portuguesa e francesa, direito português.
• Arbitragem da CCI entre uma empresa portuguesa e outra espanhola, relativa a um contrato de concessão farmacêutica e comercial, sede em Barcelona, língua inglesa, direito espanhol.
• Arbitragem ad hoc entre uma autoridade portuária e uma concessionária, sede em Lisboa, língua e direito público portugueses.
• Arbitragem ad hoc, conforme as regras da UNCITRAL, entre um grupo francês e um investidor português, relativa a um acordo parassocial no sector bancário, sede em Lisboa, línguas portuguesa e francesa, direito português.
• Arbitragem internacional ad hoc entre um consórcio bancário europeu e um consórcio de construção, relativa a contratos de financiamento de uma associação público-privada rodoviária, sede em Lisboa, línguas portuguesa e inglesa.
• Arbitragem do Centro de Arbitragem do Instituto de Arbitragem do Porto entre um grupo português e uma entidade pública relativa a um contrato de infraestruturas de Internet, sede no Porto, língua e direito público portugueses.
• Várias arbitragens ad hoc entre grupos farmacêuticos relativos ao licenciamento de patentes, sede em Lisboa, língua e direito portugueses.
• Arbitragem ad hoc entre um banco português e uma sociedade financeira sócia do banco relativa a um contrato financeiro, sede em Lisboa, língua e direito portugueses.
• Arbitragem da CCI entre um Estado africano e uma companhia aérea europeia relativa a uma privatização, sede em Lisboa, língua e direito portugueses.
• Arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá (CCBC) entre uma empresa mineira e uma concessionária portuária, ambas controladas por entidades estrangeiras (não portuguesas), relativa a um contrato de compra obrigatória "take or pay" no sector mineiro, sede em São Paulo, língua inglesa, direito brasileiro.
• Arbitragem ad hoc entre um promotor privado e a República Portuguesa, relativa a um contrato para o desenvolvimento de um plano de urbanização, construção e venda de edifícios para um grande terreno na área de Lisboa, sede em Lisboa, língua e direito portugueses.
• Arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC) entre uma grande empresa de petróleo e gás da América do Sul e uma entidade brasileira, relativa a um contrato de produção de equipamento para exploração de petróleo e a um acordo parassocial, sede em São Paulo, língua portuguesa, direito brasileiro.
• Arbitragem da CCI relativa a um contrato de engenharia, Gestão de Compras e Construção, entre uma grande empresa de petróleo e gás da América do Sul e um estaleiro da América Central, sede em Nova Iorque, língua inglesa, direito brasileiro.
• Arbitragem da CCI entre um grupo suíço e outro brasileiro, relativa a um contrato de M&A na indústria alimentar, sede em São Paulo, língua inglesa, direito brasileiro.
• Duas arbitragens da CCI entre um grupo francês e o Estado Português, relativas a uma parceria público-privada (concessão de pontes em Lisboa), língua e direito público portugueses.
• Arbitragem da CCI entre um grupo chinês e outro espanhol, relativa a um conjunto de contratos na indústria de energias renováveis, sede em Lisboa, língua inglesa, direito português.
• Arbitragem do Centro de Arbitragem da Construção, Porto, entre um município do Norte de Portugal e um consórcio português, relativa a um litígio pré-contratual em concurso público de publicidade exterior, sede no Porto, língua portuguesa, direito português.
• Arbitragem da CCI entre um grupo luxemburguês e um grupo português, relativa a um contrato de acionistas no sector da construção e da concessão de auto-estradas, sede em Lisboa.
• Arbitragem da CCI entre um grupo com sede no Luxemburgo e outro português, relativa a um acordo parassocial na indústria imobiliária, sede em Lisboa.
• Arbitragem da CCI entre uma multinacional industrial e um grupo espanhol, relativa a uma subcontratação em torno de uma grande central elétrica brasileira, sede em São Paulo, língua portuguesa, direito brasileiro.
• Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa entre um grupo construtor português e um fundo luxemburguês, relativa a uma operação de M&A imobiliária, sede em Lisboa, língua e direito portugueses.
• Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa entre um grupo espanhol de energia e um consórcio internacional de construção, relativa à construção de uma central hídrica de produção elétrica, sede em Lisboa, língua e direito portugueses.
• Arbitragem ad hoc entre um fundo imobiliário estatal e os acionistas de um grupo têxtil, relativa a um contrato, sede em Lisboa, língua e direito portugueses.
• Arbitragem da CAIP entre um grupo italiano e um Estado africano, relativa a um investimento mineiro, sede em Paris, língua francesa, direito do Estado africano.
• Arbitragem ad hoc entre um município português do Distrito de Lisboa e um grupo imobiliário, relativa a um investimento imobiliário, sede em Lisboa, língua portuguesa, direito português.
• Arbitragem da CCI entre um grupo bancário internacional e um fundo público português, relativa a um contrato de M&A financeiro, sede em Lisboa, língua inglesa, direito português.
• Arbitragem da LCIA entre um grupo de Chipre e uma empresa portuguesa, relativa a um contrato de M&A e de parceria, sede em Londres, língua inglesa, direito português.
• Arbitragem ad hoc entre um grupo construtor francês e uma entidade pública aeroportuária de Moçambique, sede em Lisboa, língua inglesa, direito moçambicano.
• Arbitragem da CCI entre um grupo asiático e um grupo brasileiro, relativa a uma operação de M&A na indústria papeleira, sede em São Paulo, língua portuguesa, direito brasileiro.
• Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa entre uma multinacional espanhola e uma start-up inglesa, relativa a uma operação de M&A na indústria de distribuição alimentar, sede em Lisboa, língua inglesa, direito português.
• Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa entre um concessionário de autoestradas em Portugal e o Estado Português, relativa ao reequilíbrio financeiro, sede em Lisboa, língua portuguesa, direito português.
• Arbitragem da CCI entre uma sociedade do Uruguai (parte de um grupo de construção finlandês) e um grupo de construção espanhol e outro do Uruguai, relativa a um contrato de fabricação e montagem de equipamentos para uma instalação industrial, sede em Madrid, língua inglesa, direito uruguaio.
• Arbitragem do Centro de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Moçambique entre uma empresa moçambicana e uma empresa das Maurícias, relativa a um acordo parassocial, sede em Maputo, língua inglesa, direito moçambicano.
• Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa entre duas empresas de telecomunicações, relativa a contrato de redes de telecomunicação, sede em Lisboa, língua portuguesa, direito português.
• Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, entre uma empresa chinesa e outra inglesa, relativa a um contrato de prestação de energia renovável, sede em Lisboa, língua inglesa e direito português.
• Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa entre uma empresa norte-americana detentora de um resort turístico e uma construtora portuguesa, relativa a um contrato de construção, sede em Lisboa, língua portuguesa, direito português.

Em 1 de janeiro de 2020 deixou de exercer a atividade de advogado, passando a dedicar-se apenas à de árbitro e perito legal.

Publicações e Conferências:

Capital Markets in Portugal (1994); Securities Law (Capítulo Português) (1996); Regime legal das OPA em Portugal (1996); Capítulo sobre Arbitragem no Tratado de Direito do Petróleo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013); Lei de Arbitragem Voluntária de Portugal anotada (co-autor do projecto da lei e da anotação), já em 5ª edição (2021); “100 anos de Arbitragem” (obra coletiva da equipa de PLMJ Arbitragem em que são comentadas 27 decisões sobre arbitragem a nível internacional) (2017).

Artigos e conferências várias sobre temas de Arbitragem, Direito Internacional Público e dos Tratados, Concessões de Serviço Público, PPP’s, Mediação e Litigância, Direito da construção, Class actions, Direito do Consumo, Direito dos Contratos Internacionais, Mercado de Capitais, Arbitragem fiscal, Direito Administrativo e Constitucional, etc., publicados ou realizadas em Portugal, Brasil, Espanha, Argentina, Perú, Costa Rica, França, Alemanha, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Macau, Coreia do Sul, China/Macau, Reino Unido, EUA.

Foi orador no 1º e no 2º PIDA da CCI, em Paris (2009 e 2010), em São Paulo (2011) e em Luanda (2014). Foi membro do Júri da “Competencia Internacional de Arbitraje”, organizada pela Universidade de Buenos Aires e da Rosário da Colômbia (2011), e de júris do Vis Pre-Moot em Madrid, Londres, Curitiba e Lisboa.

Teve a honra de participar, como orador, em Brasília numa conferência sobre a Convenção de Nova Iorque, organizada pelo STJ.

A maior parte dos artigos, textos e guiões de conferências sobre arbitragem está acessível no site https://www.josemigueljudice-arbitration.com/pt/

Condecorações e prémios profissionais:

• Membro da Ordem do Infante D. Henrique (Portugal)
• Membro da Légion d’Honneur (França)
• Considerado “Star Individual”, a mais elevada classificação do Chambers (o principal directório de advogados mundial), e também obteve a mais elevada classificação (Tier 1) como advogado em outros directórios relevantes, como o Legal 500 e o Who’s Who.
• Foi-lhe atribuído, em julho de 2019, o “Chambers Lifetime Achievement Award”, que, além de uma atribuição em 2006, é a única feita a um português.
• Medalha de Ouro da Ordem de Advogados Portuguesa (2022)
• Associado Honorário do IASP (Instituto dos Advogados de S. Paulo)

Idiomas:

Português, Francês, Inglês e Espanhol. Realizou cerca de 20 arbitragens internacionais bilíngues como presidente ou coárbitro.